Termos de uso

1. O que é o Postaê

O Postaê é uma plataforma de catálogo digital para pequenos negócios: o lojista cadastra seus produtos, recebe uma vitrine online com link próprio, pode receber pagamentos na própria vitrine e agendar publicações automáticas no Instagram. O serviço é operado por Rubenilson Emerson Alves de Jesus ("Postaê", "nós"), com atendimento pelo e-mail avisos@postae.com.br.

Estes termos valem para quem cria uma loja (o "lojista"). Quem compra numa vitrine (o "cliente") tem sua relação com a loja, e a política de privacidade explica como tratamos os dados de todos.

2. A conta e a loja

Para criar uma loja é preciso um e-mail válido; a entrada é por código enviado a esse e-mail, sem senha. Cada conta administra uma loja. O lojista é o único responsável pelo que publica — fotos, descrições, preços, estoque, prazos — e por cumprir o que anuncia aos seus clientes, incluindo as obrigações do Código de Defesa do Consumidor, a emissão de documento fiscal e os tributos da sua atividade.

É proibido usar a plataforma para produtos ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros, para fraude ou para abusar da publicação automática. Contas nessa situação podem ser suspensas — a vitrine sai do ar — após aviso, salvo urgência que justifique suspensão imediata. A loja precisa ser de maior de 18 anos.

3. Plano gratuito, assinaturas e recargas

A vitrine é gratuita, sem prazo: o plano Grátis mantém a loja no ar com até 15 produtos, pagamento na vitrine e 2 publicações automáticas por mês. A automação completa do Instagram é paga de duas formas, à escolha do lojista:

• Assinatura (Pro ou Premium, mensal ou anual), com 14 dias de teste. Cancelar a qualquer momento pelo painel: a loja volta ao Grátis no fim do ciclo pago, sem sair do ar e sem perder os produtos.
• Recarga de posts: pacotes pré-pagos, sem mensalidade. Cada crédito publica uma publicação automática em formato feed ou carrossel e tem validade de 12 meses a partir da compra. Créditos não usados podem ser reembolsados em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC), pelo valor proporcional aos créditos restantes. Se uma publicação paga com crédito falhar em definitivo, o crédito volta ao saldo automaticamente.

Assinaturas e recargas no cartão são processadas pela Stripe; recargas no Pix, pelo Mercado Pago. Dados de cartão não passam pelos nossos servidores. Preços podem mudar para compras futuras — nunca para créditos já comprados ou ciclos já pagos.

4. Pagamento na vitrine

O cliente pode pagar o pedido na própria vitrine, por Pix ou cartão, processado pelo Mercado Pago na conta que o lojista conecta. O dinheiro entra direto na conta Mercado Pago da loja: o Postaê não recebe, não guarda nem repassa valores da venda. As tarifas do Mercado Pago são cobradas por ele, na conta do lojista, conforme o contrato entre os dois.

Nesse fluxo o Postaê atua como facilitadora tecnológica. A relação de compra e venda — produto, entrega, troca, arrependimento, garantia, nota fiscal — é entre o cliente e a loja, e é a loja quem responde por ela. Contestações e estornos são tratados na conta Mercado Pago da loja. O desconto do Pix anunciado pela loja aplica-se ao valor dos produtos; o frete, quando precificado ou cotado, é cobrado integralmente junto.

5. Taxa de serviço por venda

Manter a vitrine no ar é grátis, e o Postaê se remunera pela venda que faz acontecer. Por isso o lojista concorda que o Postaê pode cobrar uma taxa de serviço percentual sobre cada venda paga na vitrine (Pix ou cartão), nas seguintes condições:

• Hoje a taxa é de 0%. Enquanto for zero, nada é descontado das vendas.
• Quando passarmos a cobrar, ou ao alterar o percentual, avisaremos por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. O percentual vigente fica sempre visível no painel da loja e nesta página.
• A taxa incide só sobre o valor dos produtos de vendas concluídas na vitrine — o frete fica fora da base, e venda cancelada ou estornada não paga taxa. Não há valor mínimo nem cobrança por venda fechada fora da plataforma.
• A taxa é retida na fonte pelo Mercado Pago no momento do pagamento, como comissão da plataforma; o restante entra na conta da loja normalmente. Ela é separada e independente das tarifas do próprio Mercado Pago.
• A mudança nunca vale para vendas já feitas. Se o lojista não concordar com o novo percentual, pode desligar o pagamento na vitrine ou encerrar a conta antes de ele entrar em vigor, sem multa.

6. Frete calculado

A loja pode ligar o cálculo de frete conectando a própria conta do Melhor Envio. A cotação, a compra da etiqueta e o saldo são da conta do lojista; o Postaê só transmite a cotação para a vitrine e não compra etiquetas, não adianta frete nem intermedeia o envio. É responsabilidade da loja manter saldo para postar os pedidos pagos e cumprir o prazo que a vitrine mostrou ao cliente. O valor do frete é recotado no servidor antes da cobrança para bater com o que o cliente viu.

7. Instagram e legendas por IA

A publicação automática usa a conta profissional de Instagram conectada pelo lojista e está sujeita às regras e limites da Meta. O lojista autoriza o Postaê a publicar em seu nome exatamente o que agendou, e pode desconectar a conta quando quiser. Falhas alheias ao Postaê (conta desconectada, restrições da Meta, indisponibilidade da API) são avisadas no painel e por e-mail; publicações pagas com crédito que não saírem têm o crédito devolvido.

Nos planos pagos, a legenda pode vir sugerida por inteligência artificial a partir do nome e da descrição da peça. É uma sugestão: o lojista revisa antes de agendar e responde pelo texto que publica.

8. Conteúdo e propriedade

Fotos, textos e marca da loja continuam do lojista. Ao cadastrá-los, ele concede ao Postaê a licença necessária para exibi-los na vitrine, publicá-los no Instagram conectado conforme agendado e, se a loja for marcada como destaque, mostrá-la na página inicial do Postaê — sempre revogável ao encerrar a conta ou pedir a retirada. O software, a marca e o design do Postaê são nossos.

9. Responsabilidades e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar e avisar quando algo falha, mas o Postaê é fornecido "como está": não garantimos resultado comercial, alcance no Instagram nem disponibilidade ininterrupta, e não respondemos por falhas de terceiros (Meta, Mercado Pago, Melhor Envio, Stripe). Nossa responsabilidade total limita-se aos valores pagos pelo lojista ao Postaê nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui restringe direitos que a lei garante.

10. Encerramento

O lojista pode encerrar a conta quando quiser, pedindo por e-mail. A vitrine sai do ar e os dados são excluídos conforme a política de privacidade, respeitados os prazos legais de guarda de registros de transações. Créditos de recarga não usados seguem a regra da cláusula 3.

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes — inclusive a taxa da cláusula 5 — serão avisadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias, e o uso continuado depois do prazo vale como aceite. Foro: comarca de Salvador/BA, sem prejuízo do foro do consumidor.